2. Bilateralmente, a questão tem sido tratada especialmente no âmbito das Reuniões Consulares de Alto Nível, que ocorreram em abril de 2008 e setembro de 2010. Nesse ínterim, não obstante ter-se verificado redução nos quantitativos de inadmissão e avanços na cooperação policial e em outras esferas, restou evidente a falta de vontade dos interlocutores espanhóis em assumir compromissos efetivos adicionais.
3. Casos inaceitáveis continuam a ocorrer. A título de exemplo, recentemente uma brasileira foi inadmitida com base na justificativa de que não carregava "voucher" de hotel, apesar de demonstrar que pernoitaria no mesmo quarto de sua amiga, que a acompanhava no vôo e em cujo nome estava o referido documento apresentado às autoridades migratórias. Muitos brasileiros em trânsito para Portugal são inadmitidos em Barajas por apresentarem carta-convite no modelo português, e não no espanhol, mesmo alegando dificuldades que seus anfitriões portugueses têm para obter o documento segundo o modelo da Espanha. São inúmeros os casos desse teor, com inadmissões resultantes de tecnicalidades, inexistindo flexibilidade por parte das autoridades migratórias espanholas que permita reverter suas decisões. O diálogo bilateral temático, nas atuais condições, parece não estar sendo capaz de fazer avançar a questão.
4. O Itamaraty tem buscado atuar também coordenando-se com outros órgãos públicos interessados no tema. No primeiro semestre de 2011, convocou reunião com o departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral. Um dos objetivos da reunião foi discutir a possibilidade de implantação de política de reciprocidade para admissão de espanhóis em nosso território. Nessa ocasião, a Procuradoria manifestou ressalvas à idéia de imposição de requisitos de entrada para espanhóis, opinando contra a aplicação direta do principio de reciprocidade. O grupo concordou em manter tal medida – cuja eventual implantação foi considerada plenamente viável pelo DPF – na pauta, para aplicação futura caso outros esforços paralelos não logrem solucionar a questão.
5. No inicio de abril deste ano, foi realizada reunião no Ministério do Turismo. Foram analisadas formas de obrigar companhias aéreas e empresas de turismo a informar viajantes sobre todos os requisitos de entrada em países europeus. Entre outras possibilidades, o MTur aventou a alternativa de edição de Ato Normativo determinando obrigatoriedade daquele procedimento. Levantou-se a possibilidade de que o Ministério Público Federal faça recomendações naquele mesmo sentido. Tais vias, contudo, ainda não deram resultados concretos.
6. À luz do que procede, este Ministério entende ser necessário iniciar providências com vistas a aplicação de requisitos de entrada de nacionais espanhóis em território brasileiro equivalentes àqueles exigidos de nossos nacionais que viajam à Espanha. Tais requisitos incluiriam, por exemplo, comprovação de condições econômicas e a apresentação de "vouchers" ou carta- convite pelo viajante. Ressalto que o objetivo da medida não é de retaliação, e sim de dotar o Governo brasileiro de poder de barganha para buscar futuramente, junto às autoridades espanholas, rebaixamento simultâneo de requisitos de entrada, o que hoje não se consegue lograr.
7. Nessas condições, caso Vossa Senhoria nada tenha a opor, a área consular deste Ministério dará início às discussões acerca de aspectos logísticos das medidas apresentadas acima com a coordenação-Geral de Polícia de Imigração deste órgão.
Cordiais saudações,
Eduardo Gradilone
Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior
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