Para divulgar informações úteis a brasileiros residentes no exterior que tenham pendências jurídicas no Brasil, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou a "Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior".
Trata-se de iniciativa pioneira de cooperação entre o MRE e a Defensoria Pública da União (DPU) para levar aos brasileiros no exterior, por intermédio da rede consular brasileira, informações sobre os pré-requisitos e as providências necessárias para acionar o Poder Judiciário brasileiro gratuitamente, por intermédio da DPU.
O trabalho é resultado da experiência proporcionada pelas jornadas realizadas junto à comunidade brasileira nas cidades de Berlim, Munique, Frankfurt e Hamburgo, da qual participaram diplomatas, defensores públicos federais e agentes das Repartições Consulares daquelas cidades.
As dificuldades mais freqüentes relatadas pelos brasileiros e que, agora, poderão ser tratadas junto à DPU são casos de homologação de sentença estrangeira de divórcio, alteração de nome ou retificação de dados pessoais em Registro Civil no Brasil, guarda de menores, cobrança de alimentos e benefícios previdenciários.
Cartilha de orientação aos brasileiros no exterior
Promovemos a integração, a cultura brasileira, as atividades artísticas, os esportes, potenciar a convivência, a justiça social, colaborar com as instituições brasileiras e de baleares, com a solidariedade, o civismo, a etica e os valores morais positivos, além de qualquer atividade que suponha um beneficio para a comunidade em geral.
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